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Cassio Nascimento
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Advogado atuante em contencioso de empresa privada, Pôs-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes - RJ, email: cassio.n@adv.oabrj.org.br
Publicações
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Cassio Nascimento
Artigo ·
há 9 anos
Direito do Fornecedor dentro do Código de Defesa do Consumidor?
É de notório conhecimento que a Lei 8.078 /90 que rege a relação de consumo no ordenamento jurídico brasileiro visa defender os direitos dos consumidores, porém, deve-se ressaltar que também há...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
STF: Estado deve indenizar danos morais decorrentes de superlotação carcerária
O STF finalizou nesta quarta-feira, 16, julgamento de RE que discute a responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Por unanimidade, os ministros entenderam que...
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Leonardo Leonel Rodrigues
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Petição de ação de alimentos (Novo CPC)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca do Recife. JOSÉ DA SILVA , brasileiro, solteiro, menor de idade, residente e domiciliado na Rua 100, no 20, no bairro da Boa Viagem,...
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Eline Santos
Artigo ·
há 9 anos
"Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis"
AGRADECIMENTOS Agradeço, muito, a todos que puderam entender o quão difícil é a trajetória que escolhi. Primeiramente agradeço a Deus por toda iluminação e a Minha mãe Eugênia, pois sem eles, não...
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